21 de maio de 2024 07:58

Vereador mogiano perde recurso no STJ; cassação poderá ocorrer em 2024

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A situação do vereador mogiano, Carlos Lucarefski (PV), se complicou ainda mais após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou a defesa dele após impetrar na corte com Agravo em Recurso Especial nº 2465144/2023.     

O parlamentar que foi condenado nas instâncias anteriores começa a ter dificuldades para reverter a condenação provisória. Lembrando que Lucarefski foi acusado pelo Ministério Público (MP), após ser denunciado em decorrência de contratação de funcionárias fantasmas quando era vereador, no período de 2013 a 2016.

O político e as funcionárias também foram condenados à restituição do valor integral dos salários, benefícios e vantagens patrimoniais recebidas pelas então servidoras, além do pagamento de multa civil, suspensão de direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios pelo mesmo período. 

As funcionárias foram contratadas para cargo de assessoria, mas não compareciam ao gabinete e tampouco eram qualificadas para o exercício da função. Ambas tinham relação familiar com o vereador, na condição de sogras dos filhos do parlamentar. 

Com a decisão confirmada na instância superior, um novo pedido de cassação poderá ser formalizado na Câmara Municipal.

No ano passado, o legislativo mogiano negou o pedido de cassação quando Lucarefski perdeu o recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo. 

A reportagem não conseguiu contato com a defesa do vereador, porém fica à disposição para quaisquer manifestações em defesa do parlamentar. 

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