A Prefeitura de Itaquaquecetuba deu início, na terça-feira (10), ao processo de regularização fundiária no bairro Jardim Itaquá, com previsão de legalização de 900 lotes. A medida garantirá aos moradores o acesso à matrícula registrada em cartório de forma gratuita, assegurando o direito à moradia com segurança jurídica.
O cadastro será realizado por visitas domiciliares entre os dias 10 a 14, 18, 19 e de 24 a 28 de junho, das 9h às 12h e das 13h às 17h. Para os que não estiverem disponíveis, haverá plantões nos dias 14 e 28 de junho, na Igreja da Rua dos Advogados, nº 451.
Durante a visita, cada residência receberá um selo de cadastro, que contém as informações básicas do imóvel e serve para identificar oficialmente o lote dentro do processo de regularização. Para que o procedimento tenha continuidade, é obrigatório que os moradores façam a fotografia desse selo, pois essa imagem é fundamental para validar os dados do imóvel e avançar com a regularização.
Para facilitar o atendimento, os moradores devem apresentar os seguintes documentos: RG e CPF dos responsáveis; certidão de nascimento, casamento ou divórcio (conforme o estado civil); comprovante de residência; IPTU (se houver); contrato de compra e venda ou outro documento que comprove a aquisição do imóvel (se disponível); caso possua, a matrícula registrada em cartório que também deve ser apresentada.
No dia 11 de junho (quarta-feira), a partir das 9h às 13h, também na igreja, como parte do esforço para aproximar a população dos serviços públicos, será promovida uma mobilização social, o “Dia D: Reurb Continuada”.
A ação reunirá diversas instituições e prestadores de serviço, incluindo Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), EDP, CadÚnico e secretarias municipais, oferecendo atendimentos e orientações em áreas essenciais como abastecimento, energia, assistência social e cidadania.
