O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, repreendeu publicamente o desembargador Evandro Reimão dos Reis, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), durante sessão de julgamento realizada nesta terça-feira (20).
O episódio ocorreu quando o magistrado tentou interpelar o colegiado sem obter prévia autorização da presidência. Ao tentar questionar os termos da punição que lhe estava sendo aplicada, Reimão dos Reis foi prontamente interrompido por Fachin:
“Um minuto, por favor. Não lhe concedi a palavra. Vossa senhoria é magistrado e sabe que deve aguardar a ordem”, advertiu o presidente do CNJ. Mesmo após o puxão de orelha, o desembargador ensaiou continuar a fala, mas foi novamente cortado pelo ministro.
Inquérito, acusações descartadas e retorno ao cargo
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador do TRF-6 analisou uma série de condutas atribuidas a ele, como falhas de gestão em seu gabinete, atritos com outros juízes, suspeitas de assédio moral contra servidores, atritos em procedimentos de segurança em aeroportos e eventual descumprimento do dever de residência na comarca.
Ao analisar o mérito, o plenário do CNJ decidiu, por unanimidade, aplicar a sanção disciplinar de 120 dias de disponibilidade. No entanto, como o magistrado já estava afastado cautelarmente de suas funções desde fevereiro de 2024, o colegiado descontou integralmente o período cumprido e autorizou o seu retorno imediato ao trabalho.
O Conselho concluiu que não havia provas suficientes para sustentar as acusações de assédio moral e de irregularidade quanto ao local de residência. Já os fatos relativos aos episódios em aeroportos não foram punidos em razão da prescrição (vencimento do prazo legal para aplicação de sanção).
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