21 de fevereiro de 2024 11:08

Guararema: Justiça determina que EDP deve realizar a poda de árvores em caráter de urgência

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Ao observar excessiva demora no atendimento à população em casos de falta de energia, bem como a não realização de podas de árvores que estão próximas a rede de energia elétrica, a Prefeitura de Guararema entrou, no dia 29 de novembro, com uma ação civil contra a concessionária EDP. A Justiça acatou as solicitações da administração municipal e decidiu, em liminar disponibilizada nesta quinta-feira (7), que todas as podas sejam realizadas, sob pena de multa diária.

No que diz respeito ao fato posto, não se tem dúvidas quanto ao perigo na demora, bem como acerca da probabilidade do direito da autora. As árvores mencionadas pela municipalidade […] são plantas comuns que crescem rapidamente, ainda mais em épocas de chuvas, com esta que vivenciamos atualmente, invadindo a rede elétrica, sendo necessária mão de obra especializada para a realização da poda”, escreve a juíza Vanêssa Christie Enande, que continua.

Defiro a tutela de urgência para que a requerida realize a poda das árvores indicadas na inicial, bem como a poda das demais árvores existentes no município de Guararema, desde que estejam invadindo a rede elétrica e possam ocasionar situação de risco, no prazo de 30 das, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da obrigação”, finaliza ela.

O Prefeito de Guararema, o Zé, comemora a decisão liminar. “Em novembro, após forte chuva, parte da cidade ficou quase quatro dias sem energia elétrica. Os moradores de Guararema não podem mais sofrer com isso, e portanto acionamos a EDP na Justiça, apontando as árvores em situação crítica que só ela pode podar”, disse ele.

A tutela é de urgência para as árvores de diferentes bairros identificadas como emergenciais pela Prefeitura de Guararema. São galhos e folhagens que, “nos dias de fortes ventos e temporais, acabam balançando a fiação de rede elétrica, que por sua vez, em contato um com o outro, geram curtos-circuitos e até, às vezes rompimento dos cabos, interrompendo o fornecimento de energia”, além de “danos em aparelhos eletrônicos dos consumidores”.

É dever da EDP fornecer serviços adequados, rápidos e seguros, e como a energia elétrica é um serviço essencial, vamos seguir fiscalizando todos os trabalhos no município”, conclui o prefeito Zé.

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