Um veículo que realizava descarte de resíduos sólidos oriundos da construção civil, em área sob embargo judicial foi apreendido pelo Departamento de Operações Ambientais (DOA) de Bertioga. O condutor foi autuado e conduzido à delegacia. A ação aconteceu na manhã desta quarta-feira, 3, no Bairro Chácaras durante fiscalização de rotina.
O Departamento realiza semanalmente a “Operação Caçamba” para coibir o descarte ilegal de resíduos da construção civil e fiscalizar o transporte clandestino desses materiais.
A fiscalização assegura que os transportadores tenham autorização para coletar entulho e outros resíduos, conforme a Lei do Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil (Lei 1292/18), garantindo também a destinação ambientalmente correta.
Os veículos autorizados devem seguir os critérios estabelecidos na lei, como, por exemplo, o uso de caçambas amarelas devidamente sinalizadas. Além de outras penalidades, os infratores ficam sujeitos a medidas como intimação, apreensão do veículo e multa, dependendo da gravidade da infração.
