O Congresso Nacional instalará nesta quarta-feira (12) as comissões mistas responsáveis por analisar os textos de seis MPs (Medidas Provisórias) cuja tramitação foi “destravada” nos últimos dias após articulações do governo federal, como parte do esforço político antes das eleições de outubro.
As informações são do R7. Entre as MPs que serão analisadas está a chamada “taxa das blusinhas”. A medida tem como objetivo zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 e perderá a validade em 8 de setembro caso não seja aprovada pelo Congresso até essa data.
Nesse caso, a cobrança do imposto voltaria a valer para os consumidores brasileiros que realizarem esse tipo de compra.
A instalação da comissão mista que analisará o texto estava entre as prioridades do governo federal. A MP foi editada em 12 de maio deste ano e teve a vigência prorrogada no mês passado por Davi Alcolumbre. O texto ainda precisará ser aprovado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Além da “taxa das blusinhas”, outras MPs serão analisadas
De acordo com o R7, entre as seis MPs que serão analisadas pelas comissões mistas estão medidas relacionadas à redução da fila do INSS.
Também serão discutidas propostas que ampliam as carreiras com direito ao adicional para servidores que trabalham em regiões de fronteira, alteram regras para entregas e mototáxi e estabelecem a obrigatoriedade do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) no Brasil.
Por fim, as comissões analisarão uma proposta que abre crédito para regiões atingidas por desastres naturais.
O que são comissões mistas?
De acordo com o Senado Federal, as comissões mistas são formadas por parlamentares das duas Casas Legislativas, ou seja, deputados e senadores que atuam conjuntamente. As vagas são distribuídas entre partidos e blocos parlamentares de forma proporcional ao número de membros de cada legenda.
Assim, quanto maior o número de congressistas de um partido ou bloco, maior será a quantidade de vagas a que terá direito nas comissões.
As comissões possuem composição, competências e funções próprias e podem ser criadas:
- Por expressa previsão constitucional, como ocorre com a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, a Comissão Representativa, as Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito e as comissões mistas destinadas a emitir parecer sobre Medidas Provisórias;
- Por resolução aprovada pelo Plenário do Congresso Nacional;
- Por ato conjunto dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
