28 de fevereiro de 2024 13:50

Rodrigo Pacheco deverá pautar fim da reeleição e mandato fixo para ministros do STF em 2024

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pretende alavancar algumas proposituras no ano que vem Foto: Divulgação

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), disse nesta quarta-feira (20), que deverá ser pauta de discussão no plenário em 2024, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no país, a regulamentação da reforma tributária, a reforma do Imposto de Renda (IR), e a viabilidade de mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O senador afirmou, ainda, que a discussão referente à reeleição é importante para avaliar se a medida teve efeito positivo para o Brasil.

A reeleição foi introduzida em 1997 e é hora de fazermos uma reflexão”, frisou.

O presidente Rodrigo Pacheco, disse também que a PEC visa acabar com a reeleição, tem relação com as propostas e promove o equilíbrio entre os Poderes instituídos.

São transformações positivas para a sociedade”, disse o comandante do Senado.

Em caso de aprovação, a propositura que visa acabar com a reeleição, entraria em vigor nas eleições de 2030.

Junto com a discussão sobre a reeleição, a proposta que fixa o tempo de mandato para ministros do STF deverá atrair grandes holofotes para o Senado, sendo necessária muita articulação política e até mesmo aceitação dos ministros que certamente farão lobby contra a aprovação da proposta.

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