O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), disse nesta quarta-feira (20), que deverá ser pauta de discussão no plenário em 2024, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no país, a regulamentação da reforma tributária, a reforma do Imposto de Renda (IR), e a viabilidade de mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O senador afirmou, ainda, que a discussão referente à reeleição é importante para avaliar se a medida teve efeito positivo para o Brasil.
“A reeleição foi introduzida em 1997 e é hora de fazermos uma reflexão”, frisou.
O presidente Rodrigo Pacheco, disse também que a PEC visa acabar com a reeleição, tem relação com as propostas e promove o equilíbrio entre os Poderes instituídos.
“São transformações positivas para a sociedade”, disse o comandante do Senado.
Em caso de aprovação, a propositura que visa acabar com a reeleição, entraria em vigor nas eleições de 2030.
Junto com a discussão sobre a reeleição, a proposta que fixa o tempo de mandato para ministros do STF deverá atrair grandes holofotes para o Senado, sendo necessária muita articulação política e até mesmo aceitação dos ministros que certamente farão lobby contra a aprovação da proposta.
