A Prefeitura de Taubaté encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe novas regras urbanísticas para incentivar a requalificação da região central do município.
A proposta busca criar condições para um Centro mais vivo, acessível e atrativo, com incentivo à moradia, fortalecimento do comércio, melhoria da circulação de pedestres e valorização do patrimônio histórico.
A iniciativa visa conter o esvaziamento socioeconômico da região central, recuperar a presença de pessoas no cotidiano do bairro e estimular novos investimentos em uma área que já conta com infraestrutura, transporte, serviços e equipamentos públicos.
A proposta, elaborada por técnicos da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, contou com contribuições apresentadas por munícipes e comerciantes em audiências públicas e reuniões promovidas pela Prefeitura, com o objetivo de incorporar de forma mais precisa as necessidades atuais da região.
O projeto tem como objetivo criar condições mais favoráveis para novos empreendimentos, inclusive moradias, de forma a estimular uma ocupação ordenada do Centro, conciliando desenvolvimento urbano, acessibilidade, dinamização econômica e preservação da identidade histórica da cidade.
As medidas sugeridas pretendem criar um centro mais acessível e atrativo, conciliando a valorização do patrimônio histórico com novas oportunidades de desenvolvimento para moradores, comerciantes e toda a cidade.
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Mais moradias e flexibilização
Entre as principais mudanças sugeridas está à permissão de implantação de moradias no centro, medida que busca aumentar a circulação de pessoas e fortalecer o comércio.
Outra alteração é a flexibilização das vagas de estacionamento. Pela proposta, a Prefeitura deixa de exigir um número mínimo de vagas nos empreendimentos, cabendo ao empreendedor definir a necessidade conforme as características de cada projeto.
Calçadas e circulação
O projeto prevê regras e incentivos relacionados à qualificação das calçadas, acessibilidade e melhoria dos passeios públicos, visando melhorar a circulação de pedestres e criar um centro mais acessível.
A proposta prevê uma contribuição vinculada aos novos empreendimentos, permitindo que, em momento oportuno, sejam realizados investimentos públicos na reforma e ampliação de calçadas, de acordo com as características e possibilidades de cada via.
Flexibilidade para áreas já estruturadas
A proposta propõe mudanças em parâmetros urbanísticos, buscando dar maior flexibilidade para a ocupação dos imóveis existentes e para a implantação de novos empreendimentos.
Entre as alterações está a possibilidade de aumento da taxa de ocupação dos lotes, conforme as regras e condições estabelecidas na proposta; permeabilidade do solo, com redução da taxa mínima prevista, sem impedir que sejam adotadas taxas maiores quando o projeto e as condições do imóvel permitirem.
Contrapartidas
A proposta prevê contrapartidas e ações mitigatórias para que o crescimento da região seja acompanhado de melhorias urbanas.
Na área de requalificação central, os novos empreendimentos contribuirão com 1,5% do valor do investimento para ações de qualificação urbana. Em áreas adjacentes, os recursos poderão ser destinados a melhorias na drenagem urbana. O projeto também prevê ações de valorização do patrimônio histórico e soluções ambientais, como drenagem sustentável, infraestrutura verde e arborização.
