O governo brasileiro informou, nesta quinta-feira (13), que abriu um processo de reciprocidade contra as tarifas unilaterais adotadas pelos Estados Unidos no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana. A decisão foi comunicada em nota oficial divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
O procedimento será conduzido com base na Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025) e regulamentado pelo Decreto nº 12.551/2025. Nesta quinta-feira, a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) compartilhou o pedido de enquadramento com os demais integrantes do Comitê-Executivo de Gestão (Geci) do órgão.
Notificação oficial a Washington
Na mesma data, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) notificou formalmente o governo dos Estados Unidos sobre o início do processo e solicitou a abertura de consultas diplomáticas bilaterais.
Segundo o Executivo brasileiro, as negociações têm como meta buscar alternativas para “mitigar ou anular” os efeitos econômicos das sobretaxas norte-americanas — classificadas pelo governo como “injustificadas e arbitrárias” — e evitar a aplicação prática de eventuais contramedidas previstas pela legislação brasileira.
A abertura do processo ocorre após meses de tentativas de diálogo. Ao longo do último ano, o Brasil atuou junto ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) para tentar encerrar as investigações da Seção 301, sem que se obtivesse um acordo definitivo.
Foco no diálogo, apoio ao setor produtivo e OMC
Apesar da deflagração do processo de reciprocidade, o governo brasileiro ressaltou que pretende priorizar a via diplomática para conter a escalada de restrições comerciais entre as duas nações.
Paralelamente às negociações com Washington, o Brasil anunciou ações estratégicas em duas frentes:
Diversificação de mercados: busca por novos parceiros comerciais globais para absorver a produção nacional afetada;
Proteção interna: manutenção do Plano Brasil Soberano para resguardar empregos e a capacidade produtiva das indústrias diretamente atingidas pelas sanções dos EUA.
O governo brasileiro encerrou a nota reafirmando seu compromisso com a defesa do multilateralismo e com a reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC). O trâmite do pedido de reciprocidade seguirá as diretrizes do Decreto nº 12.551/2025.
