Com o intuito de impedir o funcionamento dos aplicativos de moto táxi em São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) propôs uma anistia de multas e apreensões de motos, desde que as empresas Uber e 99 desistam de continuar oferecendo o serviço de transporte no município.
A proposta foi anunciada após a gestão municipal enfrentar uma ação judicial contra as empresas Uber e 99, que permaneceram com o serviço mesmo com o Decreto nº 62.144, imposto em janeiro de 2023, que proíbe a atividade de moto táxi na cidade.
O prefeito justifica a medida alegando que o tipo de serviço coloca em risco a segurança dos cidadãos, ressaltando o objetivo da sua gestão em reduzir os índices de mortes no trânsito.
A tentativa de Nunes, também revela desconforto e descuido da gestão diante da popularidade do serviço, que oferece alternativa mais ágil e economicamente barata de transporte para milhares de paulistanos. A proposta de anistiar os motociclistas, além de ser vista por muitos como uma medida desesperada, também levanta dúvidas sobre a real eficácia da administração municipal em implementar políticas de segurança e regulação de trânsito.
Enquanto isso, os aplicativos como Uber e 99 defendem que a atividade de moto táxi está amparada pela Lei Federal 13.640/18, que regulamenta a categoria em âmbito nacional e pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
