Por decisão do prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha (Podemos), pelo terceiro ano consecutivo, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) mogiano será atualizado apenas pela inflação, sem aumento real.
Conforme lei municipal, a gestão aplicará o menor índice inflacionário apurado de 1º de outubro de 2022 a 30 de setembro de 2023: 3,51%, medido pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Com a queda da inflação neste ano, o percentual ficou em menos da metade do que foi aplicado quando a correção foi de 7,17%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), correspondente ao período de 1º de outubro de 2021 a 30 de setembro de 2022.
O IPTU é um dos principais tributos do município e por meio dele a administração investe em obras e na manutenção e melhoria dos serviços oferecidos à população.
A Secretaria Municipal de Finanças iniciará o envio dos cerca de 140 mil carnês no final de janeiro de 2024.
Como nos anos anteriores, o pagamento poderá ser feito em cota única ou em até dez parcelas (de março a dezembro).
O contribuinte em dia até 30 de setembro de 2023, terá direito a 5% de desconto mesmo se pagar parcelado (desde que o pagamento seja até a data de vencimento).
Quem optar pelo pagamento em cota única tem direito a mais 5%, totalizando 10% de dedução. Aquele que não estiver em dia, mas pagar em cota única, terá direito a 5% de abatimento no valor.
