O Procon Guarulhos disponibilizará nesta sexta-feira (24) dois canais de atendimento 24 horas para receber denúncias de consumidores sobre a Black Friday: o e-mail blackfridayprocon@guarulhos.sp.gov.br e o WhatsApp (11) 99656-9677, nos quais o reclamante poderá anexar imagens e demais documentos. O consumidor também poderá contatar o Disque-Denúncia 151.
O órgão de defesa do consumidor esclarece que as denúncias apresentadas pelos consumidores serão tratadas de forma imediata em virtude dos canais diretos que possui com os fornecedores para as tratativas da Black Friday.
Entre as principais lojas que estão sendo acompanhas estão os grandes magazines de e-commerce como o Magazine Luiza, a Amazon, as Casas Bahia, o Carrefour e o Ponto Frio. As lojas físicas da região central da cidade também estão sendo monitoradas pelos agentes fiscais e de pesquisa do Procon.
Eletroeletrônicos, celulares, geladeiras, roupas, ventiladores, aparelhos de ar-condicionado portáteis, produtos para a casa, entre outros, são alguns dos principais produtos cujos preços estão sendo observados pelo órgão.
O consumidor que monitorou durante o mês de novembro a mercadoria que deseja comprar deve denunciar ao órgão para que haja o cumprimento da oferta caso observe irregularidades.
“O consumidor é o principal termômetro das empresas que agem com má-fé para obter vantagens. Esse dia é muito esperado por todos os consumidores em virtude dos super descontos e muitos serão beneficiados, pois a maioria dos fornecedores age corretamente. Entretanto, a população deve se atentar aos comerciantes que utilizam da data para obter vantagem em absoluta má-fé. O Procon Guarulhos estará no dia da Black Friday com agentes fiscais conferindo o cumprimento da lei 8.078/1990, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor,” afirmou a coordenadora do Procon Guarulhos, Vera Tulher.
Os fornecedores devem observar a segurança dos consumidores em todos os sentidos. Muitos anunciam megaeventos de liquidações em que podem ocorrer tumultos e correria na entrada das lojas e até pisoteamentos. A Black Friday deve ser aproveitada com responsabilidade por parte tanto dos consumidores como dos fornecedores.
Confira os principais direitos dos consumidores
1) Cumprimento do prazo de entrega: o fornecedor deve cumprir o prazo de entrega informado ao consumidor no ato da venda e/ou oferta, sob pena de infração ao artigo 31 e 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC);
2) Prazo de desistência: nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial (telefone, domicílio, catálogos e internet) o consumidor possui o prazo de sete dias para desistir da compra, independentemente de justificativa. O prazo é contado a partir do recebimento da mercadoria (artigo 49 do CDC);
3) Valores incorretos: o consumidor deve estar atento ao finalizar a sua compra no carrinho. Deve verificar se o preço é o mesmo da oferta e, se estiver divergente, deve fotografar ou dar print do site e denunciar imediatamente ao Procon;
4) Verifique o produto recebido: antes de assinar o recebimento do produto recebido dos Correios ou do entregador examine com cuidado seu estado. Se constatar qualquer irregularidade negue o recebimento, anotando o motivo na nota fiscal. Não esqueça de solicitar uma cópia ou tirar uma foto desse documento para evitar uma cobrança futura;
5) Troca de produto com defeito: o fornecedor da mercadoria responde pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e risco (art. 12 do CDC).
O consumidor que constatar qualquer defeito de fabricação no produto pode reclamar dentro do prazo de 30 dias para produtos não duráveis (perecíveis) e 90 dias para os duráveis;
6) Direito à restituição em dobro da cobrança indevida: a cobrança de valores indevidos durante a Black Friday deve ser restituída em dobro ao consumidor. Se este pagar a mais ou se for cobrado por algo além do que comprou, ele tem o direito de receber em dobro a quantia que foi paga (artigo 42 do CDC).
Canais de atendimento
Consumidores que se sentirem prejudicados devem procurar imediatamente o Procon, que atende pelo telefone Disque-Denúncia 151 e pelo site procon.guarulhos.sp.gov.br.
De forma presencial, o atendimento à população é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, em três unidades:
Procon Central: rua Sete de Setembro, 164, Centro.
Procon São João: rua Mesquita, 161, Jardim São João – Telefone: (11) 2408-4315.
Procon Pimentas: estrada do Capão Bonito, 53, Conjunto Marcos Freire (prédio do CIC) – Telefone: (11) 3202-1312
