23 de abril de 2024 08:34

Governo de SP transfere mais de R$ 300 milhões de ICMS aos municípios

O deposito é referente ao segundo repasse de recursos do ICMS em março Foto: Divulgação

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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) depositou nesta semana o montante de R$ 373 milhões na conta dos 645 municípios paulistas referente ao segundo repasse de recursos do ICMS em março.

​Os valores, arrecadados entre 11 a 15 de março, correspondem a 25% da arrecadação do imposto e são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Desse total já está descontado o valor do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Na primeira transferência deste mês, efetuada em 12 de março, as prefeituras receberam mais de R$ 749,8 milhões. Já nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, a Sefaz-SP depositou na conta dos municípios paulistas cerca de R$ 6,7 bilhões referentes à arrecadação do ICMS de 2024.

Destaque paulista

Terceira maior cidade da região nordeste do estado de São Paulo, Sertãozinho recebeu da Sefaz mais de R$ 1 milhão no repasse de ICMS desta semana. Considerada a capital mundial do setor sucroalcooleiro, a cidade possui a tradicional e inovadora feira Fenasucro & Agrocana. Sua economia é baseada no comércio, prestação de serviços, indústrias diversas e agricultura.

​Os sertanezinos têm hoje um dos maiores polos industriais do país, possuindo unidades de produção de várias empresas multinacionais. Em contrapartida, o setor agrícola mantém-se ativo, com a produção de leite e lacticínios, cana-de-açúcar e laranjas, entre outros produtos.

Com uma cultura vibrante, a cidade tem o Festival de Música de Sertãozinho, o Festival de Cinema e o Festival de Teatro. A cidade também faz parte do Ramal Noroeste do Caminho da Fé, estando a 571 quilômetros de Aparecida.

Repasses de ICMS​

​Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

Agenda Tributária​​​

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.

A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Índice de Participação dos Municípios​​

​Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.

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