22 de fevereiro de 2024 04:15

Gilmar Mendes quer barrar PEC que limita decisões do Supremo Tribunal Federal

Para o ministro do STF, a Proposta de Emenda à Constituição é inconstitucional e deve ser barrada Foto: Divulgação

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Os papéis se inverteram na competência entre os poderes instituídos no Brasil.

O legislativo a cada dia que passa, vem perdendo seu poder e capacidade de legislar, em virtude, de uma Suprema Corte que com decisões muitas das vezes monocráticas, passam por cima da divisão dos poderes previstos na Constituição Federal de 1988, achando que tem competência para legislar.

Não é de hoje que as relações entre as instituições democráticas andam estremecidas e a nova da vez, é a declaração recente, feita pelo Ministro Gilmar Mendes, criticando a Proposta de Emenda à Constituição que autoriza o Congresso Nacional a derrubar decisões do STF, cuja alegação é de inconstitucionalidade.

Segundo Gilmar Mendes, “a propositura autoriza o Congresso reverter entendimentos do Supremo que ultrapassem os limites da constituição”.

Cerca de 175 parlamentares assinaram o documento que foi protocolado na Câmara.
O ministro afirma ainda que o texto remete a dispositivos previstos na Constituição de 1937, durante o governo Getúlio Vargas. “Isso é da ditadura Vargas, o povo chamava de polaca. Decisões eram cassadas através de decreto. Quando alguém pensar nisso, saber que tem má história no constitucionalismo brasileiro”, finalizou o ministro.

As discussões sobre o Marco Temporal, Descriminalização da Maconha e Tempo de Mandato de ministros do STF aumentaram ainda mais a tensão entre os dois poderes.

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