22 de fevereiro de 2024 04:15

GCM será transformada em Polícia Municipal através de Proposta de Emenda à Constituição

A proposta revoluciona a Guarda Civil Municipal (GCM) e confere poderes iguais as forças policiais Foto: Divulgação

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Uma das maiores reivindicações dos Guarda Civis Municipais no Brasil, se não a maior, é a sua inclusão no texto Constitucional como órgão de segurança pública e também a equiparação nos regimes de previdência aos policiais civis e militares.

Tramita na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição que dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988.

A PEC conseguiu um feito incomum, uniu 52 nomes da esquerda que compõem a base do governo, a bancada da bala e bolsonaristas que veem a necessidade de um papel mais importante para a classe.

A crise na segurança pública do país vem aumentando dia após dia, a falta de recursos por parte da União e Estados nesse setor, recai sobre os municípios que através das Guardas Municipais tentam ofertar melhor segurança aos seus habitantes e também suprir o déficit nas forças públicas de segurança.

Segundo o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL), “a medida é fundamental para a modernização da categoria e a proposta já conta com 300 das 308 assinaturas necessárias para aprovação”.

Cerca de 25% dos municípios do Brasil possuem a GCM e com a mudança, as cidades terão mais facilidade para implantação.

A medida também simplifica o processo de modernização, treinamento, capacitação e melhores equipamentos para àqueles que promovem a ordem e o bem-estar nos municípios.

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