A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, na noite desta terça-feira (23), um pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para prorrogar o período de prisão domiciliar concedido ao ex-chefe do Executivo em março deste ano.
O requerimento foi acompanhado de um novo relatório médico, elaborado na última segunda-feira (22), no qual os profissionais responsáveis pelo acompanhamento do ex-presidente apontam que, apesar da estabilidade clínica, Bolsonaro ainda necessita de cuidados médicos permanentes e monitoramento contínuo.
Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, a melhora apresentada pelo ex-presidente não representa a superação definitiva dos problemas de saúde, mas sim o resultado do tratamento e do acompanhamento multidisciplinar adotado nos últimos meses.
“Tal estabilidade não representa resolução das enfermidades de base, mas resultado do controle clínico obtido mediante observância rigorosa das medidas terapêuticas instituídas, acompanhamento multidisciplinar regular e monitorização contínua das múltiplas comorbidades apresentadas”, afirmou o defensor.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista, Bolsonaro cumpre pena em regime domiciliar desde o final de março, em sua residência localizada no condomínio Solar de Brasília, na capital federal.
Na ocasião, Alexandre de Moraes autorizou o cumprimento da pena em casa pelo prazo inicial de 90 dias, levando em consideração laudos médicos que indicavam sequelas decorrentes de uma pneumonia, quadro que resultou em uma internação de 14 dias no hospital DF Star, em Brasília.
O prazo da prisão domiciliar se encerra nesta quinta-feira (25), e a expectativa é de que o ministro decida nos próximos dias se manterá ou não o benefício.
Além das questões médicas, Moraes também deverá analisar um episódio envolvendo uma arma de fogo registrada em nome do ex-presidente.
No último dia 15, policiais militares apreenderam uma pistola Glock calibre 9 milímetros durante uma abordagem de rotina no Distrito Federal. O motorista do veículo abordado, identificado como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), afirmou que transportava a arma para manutenção especializada.
De acordo com a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), a pistola teria sido retirada da residência de Bolsonaro após o próprio ex-presidente constatar um defeito no equipamento.
Nesta quarta-feira (24), Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre a possibilidade de o ex-presidente ter cometido falta disciplinar grave ao manter a arma em sua residência durante o cumprimento da pena.
Ao prestar depoimento, Bolsonaro confirmou ser o proprietário da arma, destacando que ela está regularmente registrada. Segundo relato do ex-presidente, a manutenção da pistola em sua residência ocorreu por questões de segurança familiar.
A defesa sustenta que não houve intenção de descumprir determinações judiciais e classificou o episódio como de baixa relevância penal, manifestando confiança no arquivamento das investigações conduzidas pela Polícia Civil.
