A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo realizou, nesta quarta-feira (20/8), mais uma reunião para debater cinco Projetos de Lei e dois requerimentos. A pauta tratou de temas como igualdade de gênero, diligência em duas unidades de saúde e a realização de uma nova Audiência Pública.
De autoria do ex-vereador Aurélio Nomura (PSD) e coautoria do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), o PL (Projeto de Lei) 19/2021 recebeu parecer favorável e avançou na Comissão. A proposta dispõe sobre a igualdade de gênero na composição dos cargos de direção e chefia na Administração Pública da capital. Também com parecer favorável, o PL 653/2024, apresentado pelo vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), prevê a criação de centros de apoio familiar para mães atípicas no município de São Paulo.
Outros dois projetos com pareceres aprovados, ambos de autoria do vereador Professor Toninho Vespoli, foram o PL 371/2021, que altera a Lei nº 13.766/2004 para garantir a continuidade do atendimento no Hospital do Servidor Público Municipal aos filhos de servidores que tenham iniciado tratamento antes dos 18 anos, até o término do procedimento ou até completarem 21 anos — ou, em caso de matrícula no ensino superior, até os 24 anos; e o PL 780/2021, que altera a Lei nº 15.939/2013 para estabelecer o chamamento mínimo de 20% de candidatos negros, negras e afrodescendentes em concursos públicos.
Diligência e Audiência Pública
Além dos pareceres, a Comissão aprovou dois requerimentos. O primeiro, de autoria da vereadora Luana Alves (PSOL), solicita diligências em dois equipamentos de saúde — a UBS (Unidade Básica de Saúde) Chora Menino e o AE (Ambulatório de Especialidades) do Tucuruvi, ambos na zona norte.
O segundo, da vereadora Amanda Paschoal (PSOL), pede a realização de uma Audiência Pública com o tema “Transmasculinidades e Saúde Mental”, com o objetivo de debater demandas, vulnerabilidades, práticas de cuidado e políticas públicas voltadas à saúde mental de homens trans, pessoas transmasculinas e não-binárias no município.
“É importante que a Comissão e a Câmara se debrucem sobre essa pauta, para que possamos compreender os fatores que empurram essas identidades para situações de vulnerabilidade. Tenho certeza de que, ouvindo profissionais qualificados e debatendo com pessoas que possuem conhecimento técnico e vivência, conseguiremos efetuar um debate qualificado e pensar políticas públicas de qualidade, garantindo o acesso à cidadania e à saúde integral das transmasculinidades em nossa cidade”, destacou a parlamentar.
A reunião contou com a presença dos parlamentares Ely Teruel (MDB), presidente da Comissão, Amanda Paschoal (PSOL), Roberto Tripoli (PV), Hélio Rodrigues (PT), Luana Alves (PSOL) e Rute Costa (PL), e pode ser assistida neste link.
