Equipes da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação da Prefeitura de Taubaté realizaram levantamentos técnicos no bairro Tataúba, zona rural do município, para fins de Regularização Fundiária Urbana. Cerca de 50 famílias poderão ser beneficiadas com essa ação.
A atividade, desenvolvida por técnicos do departamento de Políticas Habitacionais e Fundiárias, com a colaboração da Secretaria de Obras, permitiu mapear com precisão os lotes, construções e os limites dos terrenos, reunindo todas as informações necessárias para o avanço do processo de regularização da área.
O Tataúba será o primeiro processo de regularização fundiária mista do município, pois contemplará as modalidades de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) e Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (REURB-E). Por esse motivo, estão sendo realizadas entrevistas técnicas para análise socioeconômica das famílias, a fim de identificar o enquadramento adequado de cada caso.
A participação dos moradores é fundamental para o andamento dos trabalhos. O comparecimento às entrevistas técnicas, conforme convocação, e a entrega dos documentos solicitados contribuem diretamente para a instrução adequada do processo, evitando pendências e reduzindo o tempo necessário para sua conclusão.
O diretor de Políticas Habitacionais e Fundiárias de Taubaté, Jayme Neto, informou que os moradores aguardam a conclusão desse processo há mais de 20 anos, quando foi assinado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). “Desde 2004, o procedimento vem avançando por etapas, em cumprimento às determinações do Ministério Público. Mesmo diante do longo histórico, a Secretaria de Planejamento e Habitação vem avançando nessa fase, uma das mais trabalhosas e importantes para o desenvolvimento do projeto”, destacou.
REURB
A ação integra a política de regularização fundiária do município, que é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à regularização de núcleos urbanos informais. Na prática, é o caminho para transformar uma situação informal em uma situação regular perante a Prefeitura e o Cartório de Registro de Imóveis. Após as regularizações, os imóveis passam a ter sua situação formalmente reconhecida.
As regularizações podem ser classificadas em Interesse Social (REURB-S) e de Interesse Específico (REURB-E), desde que os imóveis estejam inseridos em um núcleo urbano informal passível de regularização:
- REURB-S – Interesse Social: destinada à regularização de núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por famílias com renda mensal de até três salários mínimos.
- REURB-E – Interesse Específico: destinada à regularização de núcleos urbanos informais ocupados por população que não se enquadra na modalidade de interesse social.
