O governo dos Estados Unidos estuda a aplicação de sanções contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, após o pedido de prisão de Bolsonaro ser encaminhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF). As discussões, segundo fontes diplomáticas, ocorreram já na terça-feira, 15 de julho.
O foco da resposta norte-americana recai sobre o uso da Lei Magnitsky e da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. Essas legislações permitem a imposição de sanções a autoridades estrangeiras envolvidas em atos considerados como violações graves de direitos humanos ou corrupção. Além de Gonet, o ministro Alexandre de Moraes, relator de processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF, também é alvo de estudo pela Casa Branca para possíveis medidas do mesmo tipo.
A iniciativa surge após o procurador-geral ter ignorado uma carta formal enviada pelo presidente Trump ao governo brasileiro. No documento, o líder republicano comunicava a intenção de aplicar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, mencionando como principal motivo a suposta perseguição jurídica contra Jair Bolsonaro.
No dia 07 de julho, Trump publicou em sua plataforma de rede social uma mensagem direcionada aos acontecimentos no Brasil: “Estarei assistindo à caça às bruxas de Jair Bolsonaro, sua família e milhares de seus apoiadores, muito de perto. O único julgamento que deveria estar acontecendo é um julgamento pelos eleitores do Brasil – isso se chama eleição. Deixem Bolsonaro em paz!”, escreveu o presidente norte-americano.
Em 15 de julho, a PGR apresentou ao STF suas alegações finais na ação penal relacionada a uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. O documento pede a condenação de Bolsonaro, com penas que podem somar até 43 anos de prisão, e o enquadra em cinco crimes:
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Organização criminosa armada;
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
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Tentativa de golpe de Estado;
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Dano qualificado contra o patrimônio da União;
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Deterioração de patrimônio tombado.
A Procuradoria afirma que Bolsonaro teria liderado um grupo com o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques às instituições democráticas e organizar medidas de exceção por meio de articulações com setores das Forças Armadas e aliados políticos.
Nos bastidores do STF, ministros ouvidos pela imprensa têm afirmado que não haverá qualquer alteração nas decisões judiciais por causa da pressão exercida pelos Estados Unidos.
