Parlamentares de Mogi das Cruzes aprovaram, na quarta-feira (27), o Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, encaminhado pela prefeita Mara Bertaiolli (PL), que altera a estrutura da carreira dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs).
A proposta cria novos critérios de progressão funcional, reajusta salários e amplia benefícios voltados à categoria que atua nas creches e na educação infantil do município.
Com a nova legislação, profissionais com ensino médio passam a receber salário-base de R$ 4,3 mil, enquanto os servidores com licenciatura terão vencimento inicial de R$ 5.130,63. O texto também estabelece promoções por qualificação acadêmica, garantindo percentuais adicionais para especialização, mestrado e doutorado.
Além das mudanças salariais, a medida assegura oito dias de recesso anual e reserva quatro dias do calendário escolar para formação continuada a partir de 2027.
O impacto financeiro previsto pela Prefeitura é de R$ 9,6 milhões por ano, com custeio ligado ao FUNDEB.
