A Câmara Municipal de Matinhos irá fazer a leitura na próxima segunda-feira (7) de um Projeto de Lei (PL) que cria, reajusta e reorganiza o pagamento do auxílio-alimentação para todos os vereadores, assessores parlamentares e servidores efetivos do parlamento municipal. Mesmo com apenas seis meses de mandato, os parlamentares podem dar aval à proposta que garante o pagamento do benefício de forma mensal, inclusive no décimo terceiro salário, com impacto milionário nos cofres públicos até 2027.
O Projeto de Lei nº 076/2025 foi protocolado nesta sexta-feira (4) pelo líder do governo, vereador Sandro Moacir Braga, o Sandro do Gás (PSD). A nova redação altera quatro artigos da Lei Municipal nº 1.524/2011 e define que o auxílio-alimentação será fixado em quatro Unidades Fiscais Municipais (UFMs) por mês para cada beneficiário, o equivalente a R$ 870,00 mensais, considerando o valor atual da UFM.
Pela nova regra que entrará em discussão, todos os vereadores, assessores e servidores concursados terão direito ao benefício a partir do mês seguinte ao início do exercício no cargo. Hoje, apenas servidores efetivos recebem o auxílio. As mudanças serão automático para quem já recebe o auxílio e passa a ser incluída na folha de pagamento dos novos beneficiários.
R$ 2 milhões em três anos
O impacto financeiro da medida já foi calculado e protocolado pela própria Câmara Municipal. Segundo o documento, a concessão e reajuste do auxílio-alimentação vai custar R$ 465.825,60 somente em 2025, consumindo 4,09% do orçamento total da Casa para o ano, estimado em R$ 11,4 milhões.
Para os próximos anos, os valores sobem ainda mais: R$ 794.400,00 em 2026 e R$ 834.240,00 em 2027, o que representa 5,5% do orçamento previsto para o Legislativo municipal em cada um desses anos. Somados os três anos, o impacto passa de R$ 2 milhões em recursos públicos destinados exclusivamente ao auxílio-alimentação da Câmara de Matinhos para os vereadores e funcionaríos dessa legislatura.
Benefício turbinado no início do mandato
A possível aprovação da nova lei acontece em momento em que os atuais vereadores de Matinhos estão apenas no início de seus mandatos e que o prefeito Eduardo Dalmora (PL) afirma enfrentar dificuldades financeiras no municípios. Ou seja: com apenas meio ano de trabalho, os parlamentares podem criar e ainda reajustar um benefício para eles próprios, além de garantir que o auxílio continue sendo pago de forma automática e mensal até o fim da legislatura.
A proposta não detalha os critérios socioeconômicos para a concessão do benefício e não faz distinção entre os diferentes cargos ou níveis salariais dos servidores. O valor de quatro UFMs será aplicado de forma igualitária a todos os agentes políticos e servidores efetivos da Casa, independentemente da função ou tempo de serviço. A nova lei, se aprovada, entra em vigor na data da sanção do prefeito.
População reage e organiza manifestação para dia da leitura do projeto
A repercussão do projeto nas redes sociais foi imediata e levou moradores a organizarem uma manifestação para a próxima segunda-feira (7), dia em que a Câmara deve fazer a leitura oficial do texto em plenário. “Vamos pra Câmara olhar de perto, em quem não devemos votar nunca mais! Vereadores são eleitos pra defender os interesses dos eleitores, não os próprios”, escreveu uma moradora em uma página local.
Nos comentários, dezenas de pessoas se manifestaram contra o reajuste do benefício. “Sanguessugas do erário”, disparou um internauta. “Acorda, população! Reaja a este absurdo!”, escreveu outro. A convocação para o protesto tem sido reforçada por moradores que pedem participação direta nas sessões legislativas. “Bora chamar os amigos”, disse uma manifestante. “Precisamos nos fazer ouvir”, declarou outro.
A mobilização popular ocorre em meio à crescente insatisfação com o uso de recursos públicos. A expectativa é que a manifestação reúna moradores durante os trabalhos da próxima sessão.
