A Portaria nº 314, de 29 de maio de 2025, está em vigor desde o ano passado, mas é a partir do segundo semestre de 2026 que ela será cobrada pelas autoridades em sua totalidade. A nova medida, definida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), determina mudanças importantes para motociclistas, fabricantes e comerciantes em todo o país.
Para quem está no ramo das motocicletas, a partir de 1º de julho de 2026 todos os capacetes vendidos no Brasil deverão contar com um selo digital com QR Code, substituindo o modelo tradicional de certificação física.
- A medida também muda regras para extintores de incêndio e cilindros de armazenamento de gás natural veicular (GNV). O objetivo principal é aumentar a segurança do consumidor, combater a falsificação e modernizar o sistema de verificação.
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Na prática, com a nova regulamentação, capacetes sem o selo digital não poderão mais ser comercializados no Brasil. O antigo selo físico deixa de ser suficiente, dando lugar a um sistema digital com validação em tempo real.
O consumidor poderá escanear o QR Code presente no capacete com o celular e acessar informações oficiais, como:
- Certificação do produto
- Regularidade junto ao Inmetro
- Dados de rastreabilidade
A medida elimina a dependência exclusiva da inspeção visual e dificulta a circulação de produtos falsificados, um problema recorrente no mercado brasileiro.
Capacetes são prioridade na nova regra
Entre os itens incluídos na primeira fase da nova certificação, os capacetes aparecem como prioridade. Segundo o Inmetro, o segmento apresenta alto índice de falsificação, o que representa risco direto à segurança dos motociclistas.
Como verificar o capacete com QR Code:
- Localize o QR Code no capacete
- Escaneie com a câmera do celular
- Confira as informações no sistema oficial do Inmetro
A checagem pode ser feita em poucos segundos, permitindo ao consumidor confirmar a originalidade antes mesmo da compra.
Impactos para o mercado e motociclistas
Para fabricantes e lojistas, será necessário se adequar às novas exigências para continuar comercializando os produtos. Já para os consumidores, a principal vantagem será o aumento da transparência e da segurança.
Até julho de 2026, o mercado passa por um período de adaptação. Depois disso, a fiscalização deve se intensificar, e capacetes fora do padrão estarão definitivamente fora das lojas.
- Com a nova lei, motociclistas e passageiros não terão que trocar o equipamento. A medida serve apenas para os modelos que estão nas lojas e ainda serão comercializados.
- Condutores podem seguir com as antigas práticas, mas agora devem ficar atentos na hora de adquirir um capacete novo, pois este deve vir no novo padrão.
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