Candidatos de todo o país estão aptos a usar a imagem do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), hoje em prisão domiciliar, durante a campanha eleitoral. A decisão foi proferida pelo plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A ministra Estela Aranha, através de decisão liminar, havia proibido, na semana passada, o uso da imagem do ex-presidente em “santinhos” e materiais impressos de candidatos. Através de votação no plenário virtual, os ministros da Corte analisaram a decisão, que terminou com placar de 4 a 2.
Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos ministros indicados por Jair Bolsonaro, foram contra a decisão da relatora. Dias Toffoli e Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ, os acompanharam. Apenas Floriano de Azevedo Marques, amigo pessoal de Alexandre de Moraes, acompanhou Estela Aranha.
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Relatora argumentou que santinhos com Jair Bolsonaro burlavam restrições do STF
Indicada ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Estela havia proibido o candidato a deputado estadual Lucas Bove (PL-SP) de usar “santinhos” com imagem de Jair Bolsonaro.
Estela Aranha, ministra do TSE.Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE/Reprodução/ND MaisDe acordo com a ministra, a utilização em propaganda eleitoral da imagem do ex-presidente “em posição de destaque” ao lado do nome e do número de um candidato, iria contra a decisão de Moraes, que proibiu o ex-presidente de divulgar “manifestos político-eleitorais”, inclusive por terceiros, “independentemente do meio utilizado”.
“Nesse contexto, revela-se plausível a tese recursal de que a utilização, em material de propaganda eleitoral, da imagem de Jair Messias Bolsonaro em posição de destaque ao lado da fotografia, do nome e do número de urna do representado indica, perante o eleitorado, manifestação de apoio político-eleitoral, em burla à referida decisão do STF”, afirma Estela.
Plenário do TSE autorizou uso da imagem de Jair Bolsonaro em “santinhos” e materiais impressos de propaganda eleitoral.Foto: Divulgação/Reprodução/ND MaisAo tomar a decisão, Alexandre de Moraes considerou a perda dos direitos políticos de Jair Bolsonaro, em razão da condenação dos acontecimentos após as eleições de 2022. O ex-presidente está inelegível e não poderá votar no pleito deste ano.
Com informações do Uol
