A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) informa que Salesópolis conta com 186 clientes cadastrados para a tarifa de disponibilidade. Esses imóveis estão localizados em áreas onde já existe rede coletora de esgoto disponível e operando normalmente. Em casos como esse, passou a ser aplicada a tarifa, medida determinada em lei e adotada a imóveis que possuem rede coletora de esgoto disponível na porta, mas não se ligaram a ela.
A aplicação da medida está prevista na legislação vigente (Lei Federal nº 11.445/2007 e atualizações do Marco Legal do Saneamento) e é aplicada desde 2018 em Estados como Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Minas Gerais. A cobrança vale para imóveis residenciais, comerciais e industriais, exceto aqueles beneficiados pelas tarifas social e vulnerável. Essa medida visa garantir a sustentabilidade do sistema e incentivar a regularização das ligações. “É importante lembrar que o esgoto gerado pelos imóveis que não estão conectados à rede de esgoto da Sabesp pode estar sendo lançado de forma irregular em rios, córregos ou no solo, contribuindo para a poluição e afetando a saúde dos vizinhos e o meio ambiente”, disse a nota.
