Projeto de Lei (PL) que cria a política de distribuição de medicamentos à base de cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS) no município foi discutido pela Câmara.
A proposta é de autoria do vereador Rogerio Castilho (PSB).
Segundo a iniciativa, os medicamentos deverão estar devidamente cadastrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Para receber o remédio, o paciente deverá apresentar receita assinada por médico habilitado, exames que comprovem a necessidade do tratamento e comprovante de residência na cidade de Suzano.
O texto também estabelece que o médico responsável pela prescrição deverá acompanhar o paciente e elaborar um relatório trimestral sobre a evolução do quadro clínico.
