A proteção dos direitos de crianças e adolescentes diante dos desafios do ambiente digital é o tema da nova reportagem produzida pela Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Disponível no YouTube, a matéria apresenta a evolução da legislação brasileira sobre o tema, desde a Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que completou 36 anos em julho) até a edição da Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, criada para impor regras rígidas a redes sociais, jogos e plataformas digitais.
Com depoimentos de pais, crianças e especialistas, a reportagem mostra como as novas regras buscam enfrentar riscos presentes no ambiente virtual, destaca entendimentos do STJ em processos relacionados às plataformas digitais e apresenta os debates da 7ª Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança, promovida pelo tribunal.
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