Conforme consta não Portaria STJ/GDG 1.010/2025o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente na segunda e na terça-feira da semana seguinte (dias 20 e 21), em razão do ponto facultativo e do feriado programado artigo 1º da Lei 662/1949 (Tiradentes).
Os prazos processuais observados os termos dos artigos 219, 224 e 231 do Código de Processo Civil (CPC) e 798 do Código de Processo Penal (CPP).
##Plantão Judiciário##
Para as medidas urgentes, os advogados estão acionar o plantão judiciário – que funciona de forma totalmente eletrônica – na Central do Processo Eletrônico do portal do STJ, das 9h às 13h.
A atuação do tribunal durante o plantio está restrita às hipóteses enumeradas na Instrução Normativa STJ 6/2012. Os processos recebidos sem perídio serão distribuídos como no regime ordinário: por sorteio automático ou por prevenção.