A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos:
a) DIREITO DO CONSUMIDOR – PLANO DE SAÚDE: Cobertura obrigatória das cirurgias relacionadas ao processo transexualizador pelos planos de saúde.
Confira outros temas relacionados:
Nome. Alteração de registro público. Redesignação Sexual.
b) DIREITO PROCESSUAL PENAL – EXECUÇÃO PENAL: Escolha do estabelecimento prisional para execução da pena por pessoa transgênero.
Sobre a ferramenta
O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).
A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Para acessá-la, basta clicar em Jurisprudência > Pesquisa Pronta, a partir do menu na barra superior do site.
