O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, no último mês, o aprimoramento das ações de segurança institucional voltadas à proteção da informação. As medidas incluem maior rigor na fiscalização, padronização de procedimentos e estabelecimento de protocolos para os gabinetes e demais unidades do tribunal.
A iniciativa busca reduzir vulnerabilidades nas rotinas, ampliar a rastreabilidade dos fluxos de trabalho e facilitar a identificação de possíveis irregularidades. Também pretende proteger as informações, os servidores e os colaboradores, além da reputação institucional do tribunal.
Para permitir essas ações de ética para servidores do STJ, foi criada uma estrutura que conta com um juiz que coordena os trabalhos, semelhante ao sistema disciplinar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse novo formato traz mais segurança e agilidade na apuração disciplinar.
Nesse contexto, a Presidência determinou, nesta quinta-feira (24), a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) após apuração interna identificar suspeita de atuação para mudança em andamento de processo no mês de agosto. O servidor envolvido já havia sido exonerado do cargo de confiança e agora foi afastado preventivamente de suas funções no tribunal.
Prevista no artigo 147 da Lei 8.112/1990, a medida cautelar tem prazo ##inicial## de 60 dias, sem prejuízo da remuneração, e pode ser prorrogada. O afastamento busca preservar a apuração e não representa uma conclusão sobre a responsabilidade do servidor. A Polícia Federal também será oficiada para averiguar se há indícios de crime.
