Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que apresenta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre responsabilidade civil por dano ambiental e os critérios jurídicos utilizados pela corte para determinar a reparação de prejuízos ao meio ambiente.
O programa destaca entendimentos consolidados do tribunal segundo os quais a responsabilidade por danos ambientais é objetiva e a reparação deve ser integral, bastando, para surgir o dever de indenizar, a comprovação do dano e do nexo com a atividade do agente responsável.
Entrevistado no podcast, o advogado, professor e procurador do estado do Pará Henrique Mouta explica os fundamentos dessa orientação do STJ, o papel de princípios como o da prevenção e o da precaução na formação da jurisprudência ambiental e os critérios adotados pelo tribunal para reconhecer a legitimidade de pessoas ou grupos afetados por impactos ambientais para buscar indenização na Justiça.
STJ No Seu Dia
Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
