São Paulo, 16 de abril de 2026 – UM Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) sim Transparência Internacionalem parceria com organizações integradoras de suas redes, publicaram hoje o relatórioA corrupção, sim, tem vítimas: exemplos de grande corrupção na América Latina e seu impacto nos direitos humanos”, classificando a corrupção na América Latina como uma ameaça direta à democracia e aos direitos humanos.
A FIDH é uma organização não governamental de ação internacional na área dos direitos humanos, que reúne cerca de 200 entidades membros em diferentes países e atua na promoção, proteção e defesa dos direitos fundamentais à escala global. O relatório examina a relação entre corrupção e violações dos direitos humanos com base em casos concretos, incluindo capítulos sobre o Brasil, a República Dominicana, a Guatemala, a Colômbia e a Venezuela.
A Transparência Internacional é um movimento global com um mesmo propósito: construir um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas fiquem livres da corrupção. A Transparência Internacional – Brasil atua no apoio e mobilização de grupos locais de combate à corrupção, produção de conhecimento, conscientização e comprometimento de empresas e governos com as melhores práticas globais de transparência e integridade, entre outras ativações.
Olhar aqui O conteúdo integral do relatório da FIDH e da Transparência Internacional.
Segundo o relatório, a grande corrupção – descrita como o abuso de poder nos mais altos niños do Estado para beneficio privado – produz violações sistemáticas de direitos, afecta desproporcionalmente pessoas e comunidades vulneráveis e aprofunda a dinâmica de exclusão, impunidade e violência.
O documento também indica que, embora existam marcos legais e compromissos internacionais relacionados ao enfrentamento do problema, os avanços têm sido limitados e, em muitos países da região, vêm como substitutos por retrocessos preocupantes.
O capítulo dedicado ao caso brasileiro foi elaborado pela Transparência Internacional – Brasil. O caso de suborno transnacional envolvendo a Odebrecht é apresentado como um exemplo emblemático de corrupção com profundos impactos nos direitos humanos. A Transparência Internacional – Brasil registra que uma empresa opera uma sofisticada rede global de subornos para garantir contratos públicos e influência política em mais de uma dezena de países, envolvendo grandes empresas privadas, patrimônios, instituições públicas, agentes políticos e partidos. A organização também destaca que decisões judiciais recentes no Brasil, especialmente as proferidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, enfraqueceram de forma decisiva os esforços de responsabilização ao invalidar provas derivadas do acordo de leniência da Odebrecht.
Os efeitos dessas decisões passaram as fronteiras brasileiras nos últimos anos, beneficiando investigados e condenados em diversos países da América Latina e bloqueando novas formas de cooperação judicial internacional em casos de corrupção, lavagem de dinheiro e suborno transnacional. Em 9 de março de 2026, a Transparência Internacional – Brasil também denunciou o reiterado descumprimento, por parte do Estado brasileiro, dos compromissos assumidos pelo Grupo Antissubsídios (WGB) da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A denúncia, apresentada por meio de relatório independente sobre a implementação, pelo Brasil, da Convenção da OCDE contra o Suborno Transnacional, também apontava para a omissão do Supremo Tribunal Federal e a análise de recursos contra a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todas as provas derivadas do acordo Odebrecht.
Veja aqui o conteúdo integral do relatório independente.
No relatório da FIDH e da Transparência Internacional, a Transparência Internacional – Brasil argumenta que a impunidade no caso Odebrecht tem representado um obstáculo à reparação dos danos sofridos pelas vítimas e à proteção dos direitos fundamentais no país. Em consonância com a Comissão Interamericana de Direitos Humanosa Transparência Internacional – Brasil sustenta que a impunidade em casos de corrupção constitui, por si só, uma violação de direitos humanos, ao privado das vítimas e à sociedade dos direitos à verdade, à justiça, aos acessórios e às garantias de não reprodução. O documento destaca ainda que, como evidencia o caso Odebrecht, a entrada de recursos ilegais e excessivos nos processos eleitorais viola direitos civis e políticos protegidos por tratados internacionais, distorce a concorrência democrática, favorece candidatos determinados e compromete a igualdade de oportunidades e a participação política.
Casos de grande corrupção resultaram em efeitos concretos que vão do desvio de recursos públicos de áreas essenciais – como saúde, educação, moradia e sanamento – ao aprofundamento das desigualdades e ao enfraquecimento do acesso à justiça e ao devido processo legal. Além disso, a corrupção também gera impactos socioambientais profundos. Os grandes projetos de infraestrutura na Amazônia são especialmente emblemáticos nesse sentido, porque a corrupção intensificou a pressão política para sua implementação, interferiu nos processos de licenciamento ambiental, agravou impactos diretos e indiretos sobre os povos indígenas, comunidades tradicionais e outros grupos afetados, e comprometeu a gestão de recursos destinados a mitigar e compensar esses danos.
Por fim, o relatório da FIDH e da Transparência Internacional apresenta recomendações dirigidas às autoridades brasileiras. Entre eles estão:
- Apreciar os recursos apresentados contra a decisão do ministro Toffoli que invalidou todas as provas oriundas do acordo de leniência da Odebrecht, os quais permanecem pendentes há mais de dois anos e meio;
- Continuar cooperando com autoridades estrangeiras responsáveis pela aplicação da lei, de acordo com as normas jurídicas internacionais no Brasil, incluindo a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e a Convenção Interamericana contra a Corrupção;
- Garantir que qualquer processo de renegociação de acordos de leniência seja conduzido com base em critérios técnicos e objetivos, protegido de conflitos de interesse e com possibilidade de participação das vítimas, inclusive nos casos em que elas tenham estado em outros países;
- Assegurar que a anulação ou invalidação processual dos acordos de leniência se baseie exclusivamente nas ilegalidades identificadas no acordo, evitando indevidências individuais na competência das autoridades responsáveis por celebrá-los, sob risco de gerar insegurança jurídica e enfraquecer esse importante instrumento de combate à grande corrupção.
Tanto o relatório da FIDH e da Transparência Internacional quanto o relatório independente da Transparência Internacional – Brasil submetido ao WGB da OCDE evidenciam uma realidade preocupante: depois de décadas exportando corrupção, o Brasil também exportou impunidade, comprometendo não apenas o cumprimento de suas próprias obrigações internacionais no combate à corrupção, mas também a proteção dos direitos humanos.
