O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Lula (PT) encaminhou ao Congresso Nacional, Projeto de Lei para a regulamentação dos motoristas de aplicativo no Brasil. O texto tramitará em regime de urgência e se aprovado, entra em vigor em 90 dias. Segundo dados do IBGE de 2022, o Brasil tinha cerca de 778 mil motoristas de transporte de passageiros. Sendo a Uber e a 99 os principais aplicativos.
“A regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativos resultará em um valor adicional de pelo menos R$279 milhões nos cofres da Previdência Social”, enfatizou Luiz Marinho ministro do Trabalho e Emprego.
Segundo representantes dos motoristas, a regulamentação tem caráter arrecadatório para a União, vão injetar dinheiro na Previdência, custearão Sindicatos e ainda terão que pedir permissão para trabalhar mais de 8 horas diárias, se quiserem receber um trocado a mais. As medidas impactam diretamente e negativamente no salário dos motoristas.
“A regulamentação proposta pelo Lula vai matar os aplicativos de transporte no Brasil e tirar o sustento de 778 mil famílias. O projeto é simplesmente péssimo para motoristas, plataformas e usuários, e parece ter sido feito para inviabilizar o setor”, afirmou Eduardo Ribeiro, presidente do Novo nas redes sociais.
A regulamentação é a premeditação do fracasso. Além de empresas do segmento já estarem ameaçando sair do país, antes mesmo da aprovação do projeto, os motoristas que restarem poderão ficar sem renda, fato esse que pode agravar ainda mais o quadro de desemprego e desigualdade no Brasil.
