Prefeitura de Arujá prepara o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026, que oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos municipais com descontos de até 100% em juros e multas.
A proposta do Executivo foi aprovada pela Câmara Municipal no último dia 16.
Para dívidas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o parcelamento garante redução de 40% a 95% nos juros e multas, conforme o número de parcelas. Já o pagamento à vista dá direito a 100% de isenção desses encargos.
O programa contempla pessoas físicas e jurídicas, terá duração de 90 dias e poderá ser prorrogado por igual período, facilitando a quitação de pendências fiscais.
O prefeito Luís Camargo (PSD) afirmou que o Refis, entre outras vantagens, deve “facilitar a regularização das pendências fiscais, estimular o cumprimento das obrigações perante o Município e ampliar a recuperação de créditos municipais”.
