A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31), o projeto de lei que prevê o aumento da pena para os crimes de roubo e furto.
Foram 269 votos favoráveis e 87 contrários no plenário da casa.
O texto de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil) tramitou em caráter de urgência e segue para deliberação no Senado Federal.
O projeto altera a pena do crime de furto, de um a quatro anos de reclusão para dois a seis anos e pode chegar em oito anos de prisão se o delito for praticado a noite.
O relator incluiu o furto de equipamento ou instalação prejudicando o funcionamento de serviços de telecomunicações, energia elétrica, abastecimento de água, saúde e transporte público. O furto por fraude com o uso de dispositivo eletrônico, tem pena aumentada de reclusão de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos. O furto de animais domésticos passou a ser tipificado na lei com a mudança.
Roubo, latrocínio e receptação também tiveram as penas aumentadas.
O deputado Zeca Dirceu (PT) pediu a retirada da pauta e adiamento, porém não obteve êxito.
O PT, PCdoB, PV, PSOL, Rede e situação orientaram o voto contrário.
A sensação de insegurança, aumento da violência e medidas que dificultem a população de se defender, são fatores debatidos na questão da segurança pública e o Projeto aprovado mostra que a situação é conivente com quem defende menos punição para criminosos.
