O vereador de São Paulo, Lucas Pavanato (PL), apresentou projeto de lei no fim de fevereiro para que os concursos públicos na capital deixem de adotar critérios raciais na distribuição de vagas. Como substituição, haveria um novo sistema em que parte dos postos seriam preenchidos por candidatos que comprovarem ter situação socioeconômica vulnerável. O texto é semelhante ao apresentado em legislativos estaduais e municipais de outras partes do Brasil.
Como justificativa, o vereador quer, com a mudança, “aperfeiçoar o sistema de ação afirmativa” ao alterar as regras. Também citou uma distorção contida em lei municipal aprovada em 2013 ao apontar como razão principal para a desigualdade no país a questão da pobreza. Usando como base o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, Pavanato definiu como sendo a vulnerabilidade econômica o principal empecilho para o acesso de uma educação de qualidade, tendo como uma das consequências a dificuldade para ingresso na máquina pública por meio de concursos.
Também é salientado o “privilégio injustificado”, pois, algumas pessoas, por serem de certas raças e disporem de condição social mais abastada, se sobressaem perante outras de menor renda. Segundo o texto, seriam reservados 20% das vagas totais a candidatos que comprovarem renda média de até 1,5 salário mínimo, tenham estudado toda sua vida em escolas públicas ou como bolsistas em unidades privadas e estejam cadastradas em programas sociais por, no mínimo, dois anos.
Além disso, outro objetivo com o projeto é proteger as etnias que já dispõem do benefício, porém sem prejudicar as demais. Legislativos municipais, como Cuiabá (MT) e Belo Horizonte (MG) também formalizaram projetos similares. O mesmo aconteceu em assembleias legislativas, como no Espírito Santo e Santa Catarina, sendo neste último já tendo sido sancionado pelo Executivo no fim de janeiro.
