Contribuintes de Jacareí que possuem dívidas com o município terão uma nova oportunidade para colocar as contas em dia. A Prefeitura iniciou na terça-feira (8), um programa que concede 100% de desconto sobre juros e multas de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa.
A iniciativa ficará disponível até 23 de dezembro de 2026 e permitirá que o contribuinte pague somente o valor principal atualizado da dívida.
Também será possível parcelar o débito em até 24 vezes, com parcelas mínimas de R$ 97,30, conforme o Valor de Referência do Município (VRM).
A adesão poderá ser feita pela internet, no site da Prefeitura, ou presencialmente no AtendeBem, no Paço Municipal, localizado na Praça dos Três Poderes, nº 73. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Nos casos em que a dívida já estiver em cobrança judicial, a anistia dependerá do pagamento das custas do processo e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado. Mais informações pelo telefone 156.
