Na terça-feira (01) o Procon de São Paulo aplicou multas de R$ 17,3 milhões as empresas Uber e 99 por fornecerem irregularmente o serviço de mototáxi na capital. É a mais dura derrota imposta as duas na guerra contra a gestão de Ricardo Nunes (MDB) pela liberação do modelo de transporte. O valor foi estipulado com base no Código de Defesa do Consumidor, no tamanho da empresa e nas infrações cometidas.
Ambas, segundo o Procon, ofereceram a opção sem a prefeitura ter criado uma regulamentação e mesmo com decisão judicial contrária. Ao Uber foi imposto o maior valor, na ordem de R$ 13,7 milhões, enquanto a 99 terá que pagar R$ 3,5 milhões, podendo as duas recorrer da decisão final.
Por meio de nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) declarou que não houve descumprimento de quaisquer decisões, tendo as duas se adequado ao determinado pela justiça no mês de maio. Outro ponto de destaque foi a defesa da modalidade, adotado em diversas capitais, a qual ela classificou de mais barata e eficiente.
No embate, a prefeitura alega a alta taxa de acidentes e as plataformas se ancoram em uma lei federal que libera o serviço. A Câmara Municipal possui projetos sobre a questão, que serão analisados após o recesso parlamentar em agosto.
