19 de maio de 2024 02:18

Prefeituras recebem mais de R$ 400 milhões da Sefaz-SP em recursos do ICMS

Segunda transferência de abril cai na conta dos municípios nesta terça-feira (16) Foto: Divulgação

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As 645 prefeituras do Estado de São Paulo recebem, nesta terça-feira (16), mais de R$ 419 milhões referentes a arrecadação de ICMS. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) é referente aos valores arrecadados de 8 a 12 deste mês.

Na última terça-feira (9), a Sefaz efetuou a transferência de R$ 888 milhões para todos os municípios paulistas, iniciando os depósitos de abril. Com a transferência desta semana, o montante total transferido ultrapassa R$ 1,3 bilhão.

Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Desse total já está descontado o valor do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

No primeiro trimestre de 2024, a Sefaz-SP já totalizou 9,8 bilhões em repasses de ICMS às cidades de São Paulo.

Destaque paulista – Município de Batatais

Em meio à Região Metropolitana de Ribeirão Preto, Batatais se destaca como um refúgio turístico repleto de arte e cultura. Seu tesouro mais precioso é a Igreja Matriz do Bom Jesus da Cana Verde, lar de uma impressionante coleção de arte sacra de Cândido Portinari. A Praça Cônego Joaquim Alves exibe a arte da topiaria, enquanto a Estação Cultural José Olympio guarda o legado de Washington Luís no Museu que leva seu nome.

Destaque desta semana, a cidade recebeu da Sefaz-SP mais de R$ 593 mil neste segundo repasse de ICMS do mês de abril.

Batatais também é rica em áreas verdes como o Bosque Municipal e o Parque Náutico, além da Cachoeira dos Cayapós. A cidade tem um rico calendário de festividades, promovendo eventos tradicionais como a Festa de Santos Reis e a renomada Festa do Leite, um dos eventos mais importantes do setor agropecuário no Estado. Além disso, a Festa Di San Gennaro se sobressai como a segunda maior festa italiana em São Paulo, oferecendo uma experiência cultural que não se deve perder.

Repasses de ICMS

Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

Agenda Tributária

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.

A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.

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