Participação dos cidadãos é essencial para garantir que orçamento atenda às prioridades da comunidade
A Prefeitura de Mogi das Cruzes realiza, na próxima segunda-feira (27/04), a partir das 18h30, no auditório do Prédio Sede (avenida Narciso Yague Guimarães, 277, térreo), a audiência pública que debaterá a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Realizada sob a coordenação da Secretaria Municipal de Finanças, a audiência é aberta à população – a participação dos cidadãos é essencial para garantir que o orçamento atenda às prioridades da comunidade.
Para possibilitar uma participação mais efetiva e com melhores resultados, a Prefeitura disponibiliza, de forma on-line, um formulário para participação popular (apresentação de sugestões) e um glossário com os principais termos das áreas de finanças e orçamento (como despesas, receitas, investimento etc.), para consulta antes e/ou durante a audiência, permitindo melhor compreensão dos temas debatidos e dados apresentados.
O planejamento orçamentário do município segue as regras estabelecidas em lei. O primeiro passo é o Plano Plurianual (PPA), que prevê metas de arrecadação e investimentos para um período de quatro anos. O PPA vigente foi aprovado em 2025, para o período de 2026 a 2029.
Com base no PPA, o município elabora, anualmente, a LDO, que estabelece parâmetros e diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) — que define e detalha os valores totais das receitas que serão utilizadas para suprir as despesas do município como as obras públicas, educação, saúde, transporte, entre outros.
Audiência Pública
Data: 27 de abril de 2026 (segunda-feira)
Horário: 18h30
Local: auditório do Prédio Sede da Prefeitura
Endereço: avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277, térreo, Centro Cívico
