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A Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que cria novas regras para o Programa do Silêncio Urbano (Psiu) , responsável por fiscalizar a emissão de ruídos na cidade.
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Atualmente, o Psiu não multa residências. A proposta muda esse cenário.
O que muda com o projeto
Multas progressivas
O texto mantém o modelo de punição progressiva:
Valores das multas propostas
Contexto
Em 2025, a capital registrou 50 mil reclamações de barulho no canal 156 – recorde histórico.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou que a fiscalização de ruídos residenciais é uma “demanda recorrente da sociedade” . Em 2023, a gestão tentou implementar medida semelhante, mas recuou após manifestação contrária.
O que aconteceu com a flexibilização do Psiu
Há dois meses, o STF julgou inconstitucional uma lei municipal que flexibilizou os limites sonoros de grandes shows na cidade (beneficiando arenas como o Allianz Parque).
Na ocasião, Nunes falou em “perseguição” e disse que enviaria um novo projeto à Câmara – o que, até agora, não ocorreu.
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