A Câmara Municipal de Bertioga aprovou nesta semana o Projeto de Lei Complementar nº 013/2025, de autoria do prefeito Marcelo Heleno Vilares (União Brasil), que eleva de 2% para 3% a alíquota do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI). O imposto incide sobre a compra e venda de imóveis, que é uma das principais fontes de arrecadação municipal.
Entre os 11 vereadores, apenas Salmir Gomes (Republicanos) votou contra a proposta, dois parlamentares não compareceram e os demais aprovaram o aumento.
A aprovação ocorre em meio a um cenário de obras paralisadas, bairros esquecidos, sem condições mínimas, coleta de entulho irregular e serviços básicos de saúde e segurança em situação precária, reforçando o contraste entre a alta de impostos e a falta de investimentos visíveis na cidade.
A Prefeitura Municipal em nota, relata que os valores arrecadados contribuirão para ampliar a capacidade de investimento em melhorias para a cidade, sempre dentro dos parâmetros legais e das prioridades estabelecidas na Lei Orçamentária.
