A OpenAI publicou semana passada um documento de 13 páginas propondo uma revisão do contrato social americano para a era da superinteligência. Fundo soberano alimentado por empresas de IA e repassado diretamente a cidadãos, nos moldes do Permanent Fund do Alasca, que desde 1982 distribui royalties das petroleiras a cada residente do estado. Os destaques da proposta são a taxa sobre trabalho automatizado, semanas de 32 horas com salário integral e acesso à IA como direito básico, lado a lado de luz e internet.
A desconfiança é reflexo automático e faz sentido. A empresa que mais lucra com a automação do trabalho não deveria ser quem escreve o manual de como proteger os trabalhadores dessa automação. A OpenAI passou anos alertando para os riscos da superinteligência sem apresentar uma proposta operacional sequer. Agora entrega um pacote completo de política pública, generoso o suficiente para parecer sério, vago o suficiente para não comprometer nada concreto. O fundo soberano não tem mecanismo de governança. A semana de 32 horas não tem cronograma. A taxação sobre trabalho automatizado não tem alíquota. Mas o cinismo do documento não é a parte mais reveladora. É o fato de que ele importa.
Uma empresa privada propondo revisão de contrato social é, em qualquer leitura razoável, sinal de defeito no processo regulatório. O defeito existe: nos Estados Unidos, o Congresso federal não tem hoje um projeto bipartidário sequer que trate de forma abrangente os riscos da IA para o trabalho. O que existe é uma disputa entre governo federal e estados, com a Casa Branca bloqueando ativamente leis estaduais enquanto a legislação federal não avança. Europa e Brasil se movem, cada um no seu ritmo, mas o país que concentra as principais empresas do setor opera sem marco regulatório vinculante sobre os efeitos da automação em quem trabalha. Não é que o Estado não sabe o que está acontecendo. É que parte dele escolheu não regular.
Nesse vácuo, a OpenAI não está ocupando um terreno disputado, mas sim ocupando um terreno que foi deliberadamente deixado vazio. Daron Acemoglu, economista do MIT, argumenta há anos que IA pode ser desenvolvida para complementar trabalhadores em vez de substituí-los, e que isso depende de escolha política, não de inevitabilidade técnica. A OpenAI usa essa lógica no documento. Mas apropriar-se do argumento de um crítico para dar substância a propostas sem mecanismo de implementação dá ares de manobra.
O cinismo do documento e a sua relevância não se cancelam. Se explicam mutuamente.
Se houvesse política pública séria em formulação sobre distribuição dos ganhos da automação, esse documento seria o que deveria ser: lobby de uma empresa com interesse declarado no resultado. O problema é que não há. E quando o espaço de formulação está vazio, quem ocupa não precisa ter autoridade para propor, precisa apenas ter chegado primeiro. A narrativa de quem chega primeiro é a que define os termos do debate que vem depois.
Iona Szkurnik é fundadora e CEO da Education Journey, plataforma de educação corporativa que usa Inteligência Artificial para uma experiência de aprendizagem personalizada. Com mestrado em Educação e Tecnologia pela Universidade de Stanford, Iona integrou o time de criação da primeira plataforma de educação online da universidade. Como executiva, Iona atuou durante oito anos no mercado de SaaS de edtechs no Vale do Silício. Iona é também cofundadora da Brazil at Silicon Valley, fellow da Fundação Lemann, mentora de mulheres e investidora-anjo.
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