O novo episódio do podcast Rádio Decidindi discute o jujusi do Tema 1.273 dos recursos repetitivos, recentemente finalizado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Esta firmada estabelece que o prazo decadencial de 120 dias não se aplica ao mandato de segurança cuja causa de pedido consiste na impugação de obrigações tributárias que se renovam periodicamente, como tributos mensais, trimestrais ou anuais.
Em entrevista ao jornalista Thiago Gomide, o professor de direito processual civil Rodrigo Nery explicou os fundamentos da decisão unânime do colégio, que fortaleceu o caráter preventivo do mandato de segurança neste contexto, a partir do entendimento de que a decisão judicial se renovava continuamente a cada novo fato gerador.
Podcast
Rádio Decidendi É produzido pela Secretaria de Comunicação Social em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do STJ.
Com entrevistas e debates sobre temas definidos à luz de recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema anterior, o podcast O semanal pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível não Spotify e nas principais plataformas de áudio.
