Se você tem saudade de ver “SP – São Paulo” ou “RJ – Rio de Janeiro” na placa do carro, pode ser que esse tempo volte. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (14), o Projeto de Lei 3214/23, que prevê o retorno do nome do município, do estado e até da bandeira da unidade federativa nas placas veiculares brasileiras.
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A proposta é do senador Esperidião Amin (PP-SC) e já havia passado pelo Senado. Agora, segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de uma possível votação no plenário da Câmara.
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Por que a placa mudou lá atrás?
Imagem: Reprodução internet
Vale lembrar o contexto. O padrão Mercosul entrou em vigor no Brasil no início de 2020 e veio para resolver o problema do sistema antigo estava chegando perto do limite de combinações possíveis.
Com o novo formato alfanumérico, essa capacidade aumentou para cerca de 450 milhões de combinações, muito mais espaço para um país do tamanho do Brasil. Fora isso, o modelo trouxe QR Code para consulta de dados e fez parte de um acordo entre os países do bloco, assinado ainda em 2014.
Os defensores do projeto apresentam dois argumentos principais. O primeiro é facilitar o trabalho de autoridades de trânsito e policiais na identificação da origem de um veículo em situações de infração, furto ou roubo, sem precisar recorrer a sistemas eletrônicos.
O segundo argumento é mais simbólico, mas não menos importante. O relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), defende que a medida resgata a identidade cultural das placas, reforçando o senso de pertencimento regional. Ele também lembra que facilitaria identificar, na prática, quando um carro é “de fora” da região.
Há uma questão que a placa Mercosul simplesmente não comporta uma tarjeta com cidade, estado e bandeira. Ou seja, não dá pra adaptar, seria necessário criar um modelo completamente novo.
E tem o lado internacional da história. O padrão atual foi adotado em conjunto com outros países do Mercosul, e embora o Congresso tenha competência para legislar sobre trânsito, uma lei que contrarie acordos internacionais já firmados pode gerar conflito jurídico.
E o meu carro, vai ter que trocar de placa?
Imagem: Divulgação
Calma. Se o projeto for aprovado e sancionado, a obrigatoriedade valerá apenas para veículos emplacados a partir de 12 meses após a publicação da lei. Quem já tem carro emplacado no padrão Mercosul não será obrigado a trocar mas poderá fazer isso voluntariamente, caso queira.
O novo modelo ainda precisaria ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Uma ressalva, situações como troca de município ou mudança de proprietário poderiam exigir a adoção da nova placa, caso ela já esteja em vigor.
