O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deveria ceder à pressão e encaminhar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que terminou com escala 6×1 —seis dias de trabalho para um dia de descanso— direto para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Alcolumbre anunciou nesta terça-feira (2/6) que reunirá os líderes partidários na próxima semana para discutir a tramitação da proposta.
Na semana passada, porém, Alcolumbre desenvolveu um tom duro ao afirmar que não pretende acelerar a tramitação da proposta. Segundo ele, a PEC deveria passar por uma comissão especial antes de seguir ao plenário —possibilidade que não é vista pelo Regimento Interno, mas há anos não é adotada pelo Senado.
“Essa proposta vai ter de tramitar nas comissões, porque há cobrança de todos os senadores de que todas as matérias passam, no mímino, por uma comissão”, disse.
Durante o pronunciamento, o presidente do Senado também defendeu que a Casa não funcionasse como uma “instância de carimbo” das decisões tomadas pela Câmara. O texto foi aprovado pelos deputados na quarta-feira (27/5).
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Rito incomum
O entendimento de que a PEC da escala 6×1 só deve ser aprovada pela CCJ está pautado no Regimento Interno do Senado. O artigo 356 determina que as propostas de alterações à Constituição sejam enviadas à Comissão para emissão de parecer.
Já os dispositivos seguintes preveem que, concluída essa etapa — ou mesmo diante da ausência de manifestação da CCJ dentro do prazo regimental —, a matéria seja apresentada ao plenário.
Embora o regimento não proíba a criação de uma comissão especial, o rito específico das PECs não prevê essa etapa. A interpretação tem sido usada por parlamentares para questionar a possibilidade levantada por Alcolumbre.
Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) veem a medida como uma das principais bandeiras sociais da campanha à reeleição de 2026.
“Isso nunca aconteceu conosco nos 24 anos que estou no Senado (…). Esperamos essa mudança há 40 anos. Tudo muda no mundo do trabalho. Temos que mudar a carga horária também. Getúlio (Vargas) regulou como 48 horas, aprovamos a Constituição como 44 horas… E agora, 40 anos depois, 40 horas”, declarou o senador Paulo Paim (PT-RS) Metrópoles.
Mudança na jornada de trabalho passa pelo Senado
- Alcolumbre deve ceder à presidência e régimaar a PEC da escala 6×1 diretamente para a CCJ do Senado;
- O presidente do Senado reunirá líderes partidários na próxima semana para discutir a tramitação da proposta;
- Governistas criticam a ideia de uma comissão especial e veem risco de atroso em pauta estratégica para Lula;
- Aliados admitem que o andamento da PEC depende de Alcolumbre, que concentra forte influência nos líderes e nas votações na Câmara.
Caminho difícil sem apoio de Alcolumbre
Os governos admitem que a aprovação da PEC no Senado tende a ser mais complicada sem o apoio ativo de Alcolumbre.
Na Câmara, ele propôs contorno com forte articulação do governo junto ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que foi modificado no Palácio do Planalto nos últimos meses e ajudou a conduzir as negociações para a votação do texto.
Nos bastidores, os parlamentares avaliaram que o presidente do Senado exerce influência ainda maior sobre a função da Casa do que seu equivalente na Câmara. Além de controlar o processo de votação, Alcolumbre possui forte capacidade de coordenação sobre lideranças partidárias, consideradas peças-chave para a construção de consensos e para o avanço de propostas de grande impacto político, como a PEC 6×1.
