O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), lançou nesta segunda-feira (24), o Painel Mineral do Estado de São Paulo *https://painel-mineral.semil.
Desenvolvido em parceria com o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), o Painel Mineral do Estado de São Paulo reúne, organiza e disponibiliza informações estratégicas sobre a atividade mineral paulista em um ambiente interativo, permitindo acesso facilitado a dados geoespaciais que apoiam a tomada de decisão por gestores públicos, setor produtivo e sociedade.
A ferramenta disponibiliza os zoneamentos minerários das regiões do Vale do Ribeira, Alto Paranapanema, Baixada Santista, Vale do Paraíba e Litoral Norte, permitindo a visualização espacial das informações por meio de mapas e filtros dinâmicos. O Painel Mineral do Estado de São Paulo contempla, atualmente, um total de 80 municípios com vocação para o aproveitamento de recursos minerais, tendo sido concebido como uma plataforma em constante evolução para incorporar novos zoneamentos minerários realizados pela Semil.
“O Painel Mineral do Estado de São Paulo amplia a transparência pública sobre dados e informações minerárias e apoia o planejamento territorial dos municípios paulistas, subsidiando políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento sustentável da mineração. Seu lançamento representa mais um passo na transformação digital da gestão da atividade mineral do Estado e na consolidação de políticas públicas baseadas em dados”, explicou Marisa Barros, subsecretaria de Energia e Mineração da Semil, durante a abertura da EXPOSIBRAM 2026.
Para Marisa Barros, a plataforma integra as ações da Diretoria de Mineração, voltadas à modernização da gestão do setor mineral paulista. “Sua criação decorre do acordo de cooperação técnica celebrado entre a Semil e o IBRAM, sem transferência de recursos financeiros entre as instituições, reunindo a expertise técnica do Governo do Estado e da entidade representativa do setor mineral”, afirmou.
O projeto foi concebido para apoiar, especialmente, decisões relacionadas ao uso e ocupação do solo, planejamento territorial, desenvolvimento econômico e sustentabilidade. A ferramenta poderá auxiliar gestores de órgãos ambientais, agentes econômicos, investidores, entidades setoriais da mineração, pesquisadores e a sociedade em geral.
Plano Estadual de Mineração 2050
O lançamento do painel integra as iniciativas do Estado voltadas ao planejamento da atividade mineral paulista. No dia 26, Lilia Sant’Agostino, diretora de Mineração da Semil, participa de painel dedicado às iniciativas estaduais para planos de mineração e desenvolvimento regional.
Na ocasião, ela apresentará as iniciativas de São Paulo para a elaboração do Plano Estadual de Mineração 2050 e para o ordenamento territorial paulista, com diretrizes para o planejamento do aproveitamento racional dos recursos naturais alinhado ao desenvolvimento sustentável.
São Paulo lidera produção de água mineral no Brasil
A importância da atividade mineral também se reflete na produção de água mineral. De acordo com o levantamento mais recente da Agência Nacional de Mineração (ANM), referente a 2024, São Paulo produziu 6,4 bilhões de litros, o equivalente a 26% de toda a produção nacional.
Com esse resultado, o Estado lidera a produção nacional, seguido por Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Ceará, segundo dados da ANM, órgão regulador federal vinculado ao Ministério de Minas e Energia.
Esse cenário de liderança também é acompanhado por medidas de estímulo ao setor. O Governo de São Paulo anunciou a eliminação do regime de substituição tributária (ST) do ICMS para água mineral.
A medida, publicada no Diário Oficial do Estado em março deste ano, elimina a retenção antecipada do imposto. A tributação passa a ocorrer de forma normal ao longo da cadeia de comercialização, gerando ganhos de fluxo de caixa e isonomia, estimulando à competição, com potencial de redução de preços ao consumidor.
Em 2025, o Governo de São Paulo estabeleceu as especificações técnicas e operacionais do Selo da Água, o Selo Fiscal Eletrônico de Controle e Procedência (SF-e) para fins de controle e fiscalização do envase de água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais, em vasilhames com volume inferior a 4 litros, bem como os procedimentos de credenciamento e utilização do sistema pelas empresas envasadoras.
O selo permite a identificação da origem das embalagens e dos produtos, contribuindo para o combate à informalidade, à sonegação fiscal e à circulação de produtos irregulares, além de ampliar a transparência.
Com o Selo da Água, o estado de SP promove, sobretudo, o controle sanitário e da qualidade das águas envasadas, protegendo, assim, a saúde da população. Ao mesmo tempo, promove a mineração de água mineral de forma sustentável, protegendo mananciais subterrâneos, conservando a cobertura vegetal e a biodiversidade no entorno das captações e garantindo segurança hídrica para as gerações futuras.
Além das medidas de estímulo, outro fator explica o protagonismo paulista: a capacidade industrial. O estado concentra o maior número de portarias de lavra — concessões federais para aproveitamento industrial de jazidas minerais — e unidades engarrafadoras do país. Atualmente, são 336 empreendimentos produtores, sendo 90% de micro e pequeno porte, distribuídos em cerca de 100 municípios.
Municípios paulistas se destacam na produção
Mogi das Cruzes, localizada na região leste da Grande São Paulo, é a maior produtora de água mineral do estado e, também, a que mais arrecadou, em 2025, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais (CFEM), recurso pago pelas mineradoras à União, estados e municípios pela utilização econômica de recursos minerais. A cidade recebeu R$5,5 milhões pela produção de água mineral. Nas 10 primeiras colocações no ranking nacional de arrecadação de CFEM, além de Mogi das Cruzes, há ainda Águas da Prata, Campos do Jordão, Lindóia e Bauru entre as cidades paulistas com destaque tanto em produção quanto em arrecadação do tributo federal.
Além de água mineral, o estado de São Paulo se destaca nas atividades de exploração de areia, rochas para brita, calcário para cimento, cal, areia industrial e rocha fosfática para fertilizantes.
