A Prefeitura de Taubaté encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei que visa ampliar a oferta de moradias de interesse social, através da autorização da alienação de áreas públicas municipais para fins habitacionais.
Caso seja aprovado, o processo seguirá os trâmites administrativos necessários junto aos órgãos competentes, nas esferas superiores, a fim de viabilizar a construção de até 260 casas. Atualmente o projeto encontra-se tramitando nas comissões pertinentes da Câmara, aguardando votação.
A iniciativa, da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, tem como objetivo viabilizar políticas públicas voltadas ao atendimento da população, com a ampliação de ofertas de moradias, a fim de reduzir o déficit habitacional do município, em especial de famílias com renda bruta mensal de até R$ 3,2 mil.
Caso o projeto seja aprovado tanto na Câmara, como nos demais órgãos competentes, e após conclusão de todos os trâmites processuais, todas as informações necessárias serão divulgadas nas redes oficiais da Prefeitura.
Posteriormente, essas moradias poderão ser ofertadas à população com valores e condições de pagamento acessíveis, observadas as regras dos respectivos programas habitacionais e as etapas necessárias para sua efetiva implantação.
