Vereador Leniel Borel aciona o CNJ contra Elizabeth Machado Louro e alega que a magistrada teria tentado influenciar jurados em reunião administrativa; Tribunal de Justiça do Rio diz que não se manifesta sobre cartas apócrifas
O vereador carioca Leniel Borel, pai do menino Henry Borel, acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza Elizabeth Machado Louro, que conduziu o júri do caso Henry Borel. O pedido de investigação disciplinar tem como base uma carta anônima, na qual uma mulher que afirma ter sido convocada para o julgamento diz ter presenciado a magistrada fazendo declarações sobre o caso em uma reunião administrativa. A informação foi relatada inicialmente pela Veja.
Segundo o relato da denunciante, no dia 12 de maio, a juíza teria dito aos jurados que Monique Medeiros foi vítima de machismo e perseguição. O encontro havia sido convocado para transmitir orientações sobre o funcionamento do júri popular. A denunciante anônima afirma que foi uma das juradas dispensadas no caso Henry Borel.
Para tentar comprovar que participou da etapa inicial do júri, a mulher enviou capturas de tela de um grupo no WhatsApp com outros jurados e a foto de uma confraternização com a presença da juíza. De acordo com o veículo, os diálogos e o encontro parecem ter ocorrido após a conclusão do julgamento, o que, por si só, não configura irregularidade. No material compartilhado não há provas de que a magistrada tenha manifestado sua opinião sobre o caso.
O vereador defende que a juíza seja investigada por “convívio social inadequado” com os jurados. “Não há qualquer cunho persecutório, por parte do reclamante [Leniel], em face da magistrada, restringindo-se a presente reclamação, unicamente, a buscar que os fatos sejam aclarados”, afirma o texto da reclamação.
Posicionamento do Tribunal de Justiça
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio informou que a magistrada, em razão da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, não pode comentar sobre processos em andamento. A Corte fluminense afirmou ainda que “não se manifesta sobre cartas apócrifas”.
Contexto do perdão judicial
A reclamação disciplinar ocorre após a juíza Elizabeth Machado Louro ter concedido perdão judicial a Monique Medeiros, mãe de Henry, no julgamento encerrado em junho deste ano. Monique foi sentenciada a 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de tortura, mas, como já vinha cumprindo prisão preventiva, a pena foi considerada encerrada.
Ao aplicar o perdão judicial, a magistrada justificou que Monique já sofreu um castigo severo o suficiente. A juíza criticou a “reação desproporcional da sociedade”, classificando-a como discriminatória e fruto de uma cultura que exige que a mulher seja uma mãe perfeita. Jairinho, padrasto de Henry, foi condenado a 43 anos de prisão.
A defesa de Leniel Borel entrou com recurso contra a decisão que concedeu o perdão judicial, alegando que houve vícios insanáveis na formulação da quesitação submetida ao Conselho de Sentença, o que teria gerado contradição interna no veredicto. O advogado Cristiano da Rocha Medina, que representa Leniel, sustenta que os jurados já haviam reconhecido a materialidade e a autoria atribuídas a Monique, mas foram submetidos a novos quesitos cujas respostas se mostraram incompatíveis com as conclusões anteriores.
O caso Henry Borel ocorreu em 8 de março de 2021, no apartamento onde a criança vivia com a mãe e o padrasto, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. Henry foi levado ao hospital, mas os profissionais de saúde constataram a morte por hemorragia interna e laceração hepática.
