A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (15) que o ex-mandatário não tinha conhecimento de que a carta na qual pedia apoio ao seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL), seria divulgada nas redes sociais. Segundo a petição apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o parlamentar decidiu publicar o documento por iniciativa própria, sem o consentimento ou aviso prévio ao pai.
A manifestação da defesa ocorre em resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que proibiu o senador de visitar o ex-presidente pelo prazo de 90 dias.
O argumento da defesa de Jair Bolsonaro
Os advogados do ex-presidente argumentam que a gravação e a posterior publicação do documento foram atos unilaterais do senador, eximindo o ex-mandatário de qualquer responsabilidade sobre a veiculação do conteúdo:
“A referência feita pelo senador Flávio Nantes Bolsonaro durante a leitura do documento traduz manifestação por ele proferida e não corresponde à circunstância previamente conhecida pelo peticionário [Jair Bolsonaro]. A circunstância de a carta ter sido posteriormente divulgada em redes sociais decorreu de decisão adotada sem que houvesse prévia ciência do peticionário”, declarou a defesa na petição enviada à Corte.
Reincidência e descumprimento de cautelares
Ao determinar o veto às visitas familiares, o ministro Alexandre de Moraes apontou que a conduta representou um desrespeito à medida que proíbe Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais — seja de forma direta ou por meio de terceiros.
O magistrado destacou que Flávio Bolsonaro é “reincidente em sua conduta desrespeitosa às decisões judiciais” e relembrou um episódio de agosto de 2025, quando o senador utilizou seus perfis para divulgar um vídeo do pai direcionado a apoiadores.
Histórico do caso: Naquela ocasião, o descumprimento das cautelares resultou na decretação da prisão domiciliar do ex-presidente.
Entendimento de Moraes: Para o ministro, a dinâmica da transmissão ao vivo realizada por Flávio nas redes sociais indica que o ex-presidente tinha plena ciência de que a carta seria difundida publicamente.
Reação de Flávio e posicionamento da OAB
Em declaração pública, o senador Flávio Bolsonaro classificou a decisão de Alexandre de Moraes como “ilegal e inconstitucional”.
Em paralelo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional ingressou com um pedido no processo alegando que a proibição de visitas viola prerrogativas profissionais, uma vez que Flávio Bolsonaro também está formalmente constituído como um dos advogados de defesa de seu pai.
