Construir, reformar ou regularizar um imóvel em Taubaté ficou mais simples. O novo Código de Obras e Edificações do município já está em vigor e traz mudanças para agilizar processos, reduzir a burocracia e facilitar a vida de moradores, profissionais da construção civil e empreendedores.
A nova legislação atualiza as regras municipais que eram baseadas em uma lei de 1994, que estava há mais de 30 anos sem uma revisão integral. A proposta é tornar os procedimentos mais claros, ampliar as possibilidades de regularização de imóveis e acompanhar a evolução das técnicas de construção, sem deixar de lado os cuidados necessários com a segurança e a qualidade das edificações.
Entre as mudanças estão a simplificação da emissão de alvarás, a redução de multas em determinadas situações, o incentivo a construções sustentáveis e a criação de condições mais favoráveis para a habitação de interesse social. As novas regras também modernizam os procedimentos de fiscalização e ampliam as possibilidades de uso de técnicas construtivas inovadoras.
Lançamento da cartilha
Para ajudar a população a entender as novas regras, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, lança uma cartilha ilustrada com as principais mudanças do Código de Obras e Edificações (COE), que está em vigor desde 20 de outubro. O material também está disponível no site da Prefeitura.
O evento de lançamento será realizado na próxima quarta-feira, 11 de novembro, às 10h, no auditório do Departamento de Gestão e Negócios da Unitau, localizado na rua Expedicionário Rua Expedicionário Ernesto Pereira, 225, centro.
Durante o encontro, voltado principalmente para engenheiros, arquitetos, construtores, imobiliárias e profissionais ligados ao mercado imobiliário, serão apresentadas as principais mudanças no COE, além dos caminhos disponíveis para regularização.
Modernização para acompanhar o crescimento da cidade
Elaborado por técnicos da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, o novo Código foi construído com participação pública, por meio de reuniões e audiências que reuniram representantes do poder público, arquitetos, engenheiros e a sociedade.
Com as novas regras já em vigor, Taubaté passa a contar com procedimentos atualizados para acompanhar as necessidades de quem constrói, reforma ou regulariza imóveis, favorecendo a atividade da construção civil, a geração de empregos e o desenvolvimento urbano sustentável.
Entre as principiais inovações destacam-se:
Menos burocracia para construir e reformar
O novo Código amplia as possibilidades de licenciamento simplificado e de procedimentos autodeclaratórios, nos quais o responsável pelo projeto assume o compromisso de cumprir as exigências legais. A medida pode agilizar o início e a execução de diferentes tipos de obras.
Reparos e reformas internas que se enquadrem nas condições previstas na lei passam a ser dispensados de licença. Também será possível aprovar empreendimentos por etapas, oferecendo mais flexibilidade para a execução dos projetos.
Regularização de imóveis com custos menores
Quem precisa regularizar uma construção também poderá se beneficiar das novas regras. A legislação simplifica procedimentos, reduz multas em determinadas situações e estabelece critérios que ampliam as possibilidades de legalização de edificações existentes.
Em um dos exemplos previstos, a regularização de uma casa de 100 m², considerada de tipologia regular, passa de um custo estimado de R$ 3.659 para R$ 1.408, conforme os critérios apresentados para o novo Código.
A simplificação também prevê mudanças na vistoria: o profissional habilitado contratado pelo proprietário poderá elaborar o relatório fotográfico e de tipologia, conforme as exigências legais, sem depender de agendamento de vistoria com um técnico municipal para essa etapa.
Com a documentação regularizada, os proprietários podem ter mais facilidade para realizar negócios envolvendo o imóvel, inclusive venda e financiamento, conforme as exigências aplicáveis.
Mais sustentabilidade e construções modernas
A nova legislação incentiva práticas sustentáveis, como o reaproveitamento de águas pluviais, o uso de energia solar e a coleta seletiva. Também institui o Selo Taubaté Sustentável, destinado a reconhecer edificações que adotem boas práticas ambientais.
Outra novidade é a incorporação de técnicas construtivas como container, wood frame e steel frame, acompanhando alternativas que vêm ganhando espaço no setor.
Modernização das exigências de segurança
O AVCB passa a ser exigido exclusivamente para fins de inscrição municipal de atividades comerciais e de serviços, deixando de ser requisito para a emissão do Habite-se de prédios não residenciais.
Acessibilidade com regras mais claras
O Código atualiza as diretrizes de acessibilidade para calçadas, rampas, corrimãos, sinalização tátil e sanitários acessíveis. Também facilita adaptações em imóveis existentes: ampliações destinadas exclusivamente à instalação de equipamentos de acessibilidade não serão computadas nos índices urbanísticos, conforme as condições previstas na legislação.
Mais condições para a habitação de interesse social
As regras passam a considerar as particularidades dos projetos de Habitação de Interesse Social (HIS), com parâmetros construtivos compatíveis com essa finalidade e redução da exigência de vagas de estacionamento em situações previstas no Código.
A legislação também prevê isenção de multas para a legalização e regularização de HIS, conforme os critérios estabelecidos, e institui a Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS), que prevê atendimento técnico gratuito de arquitetos, engenheiros e urbanistas para famílias com renda de até três salários mínimos.
Zona rural
Na zona rural, determinadas construções residenciais unifamiliares destinadas ao apoio de atividades agropecuárias também ficam dispensadas de licenciamento, respeitadas as demais exigências ambientais e urbanísticas aplicáveis.
Fiscalização com critérios mais objetivos
As mudanças alcançam ainda a fiscalização de obras. A nova legislação estabelece critérios mais claros para classificar infrações, aplicar penalidades e apresentar recursos.
A tabela de multas foi reformulada para tornar os valores mais proporcionais às infrações e considerar o tipo de uso da edificação, com reduções que podem chegar a 50% em determinadas situações, especialmente nos casos relacionados à falta de documentação.
